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Publicações Oficiais Coronavírus

Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo:
Art. 4º  Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
§ 1º  A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
§ 2º  Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
Disponibilizamos abaixo informações referentes às Contratações e Aquisições dessa entidade.
Confira o texto completo da lei, clicando aqui.
Confira mais informações sobre a pandemia, clicando aqui.
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    Contratos e Aquisições Coronavírus

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    • 08/10/2020 - EXTRATO DE CONTRATO Nº DLC412-2020-CONTRATADO AUTO POSTO LICÍNIO LTDA.
    • Objeto: Constitui objeto deste Contrato, a aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum e Etanol) para abastecimento de veículos e equipamentos pertinentes e frota Municipal, em bombas do fornecedor dentro do Município de Licínio de Almeida - Bahia.

    • Contratado: AUTO POSTO LICÍNIO LTDA
    • CNPJ/CPF: 23.828.434/0001-80
    • Valor Global: 12.290,12
    • Arquivo de Origem Contrato na íntegra
    • 03/06/2020 - EXTRATO DE CONTRATO Nº DLC 209-2020-CONTRATADO LUIZ FERNANDO NOGUEIRA PACHECO ME. (2)
    • Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO, A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LICÍNIO DE ALMEIDA - BA

    • Contratado: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA PACHECO ME.
    • CNPJ/CPF: 14175542000100
    • Valor Global: 18.567,19
    • Arquivo de Origem
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