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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Dispõe da estrutura organizacional do município.
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SIAFIC
<p><strong>SIAFIC </strong>é um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Destacam-se as seguintes características:</p><p> </p><ul><li><strong>Abrangência:</strong> Deve ser utilizada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quando aplicável, além de órgãos de cada ente.</li><li><strong>Software Único:</strong> Trata-se de um software exclusivo, com base de dados compartilhados.</li><li><strong>Integração:</strong> Está integrado aos sistemas estruturantes, como gestão de pessoas, patrimônio e controle.</li><li><strong>Objetivo:</strong> Buscar uniformizar as práticas de registro dos atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial. O objetivo é que todos os usuários de recursos públicos, em cada esfera da Federação, sigam padrões comuns.</li></ul><p> </p><p> </p><h1>PUBLICAÇÕES:</h1><p><strong>📰 <a href="https://publicacoes.procedebahia.com.br/documentos/PR.ECE9TTFDVW-20210505-102219--!--DECRETO_226_2021.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">DECRETO MUNICIPAL Nº 226/2021 - ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LICÍNIO DE ALMEIDA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC</a></strong></p>
CONHEÇA A LEI
Dispõe da apresentação da lei de acesso a informação, mapa da lei, cartilha, decreto municipal e formulários para pedidos.